A Anvisa determinou a apreensão imediata de todos os lotes do fubá da marca Alemão em abril de 2026. A medida interrompe a fabricação, a venda e o consumo do produto após a identificação de irregularidades graves que comprometem a segurança alimentar.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária agiu depois que a empresa Craft Alimentos Ltda, citada no rótulo, negou a fabricação do item. Isso caracteriza um produto de origem desconhecida, sem qualquer controle sobre a higiene ou a qualidade dos grãos usados na moagem.
Sem um responsável técnico identificado, a Anvisa não consegue garantir que o alimento respeite a RDC nº 275/2002. Essa norma estabelece boas práticas para alimentos industrializados, evitando contaminação por resíduos químicos ou biológicos.
A falta de rastreabilidade significa que não há registros sobre a procedência da matéria-prima ou as condições de armazenamento. Segundo o Governo Federal, produtos nessas condições podem esconder fraudes que usam insumos impróprios para consumo humano.
A Resolução RE nº 1.741 funciona como um instrumento jurídico que obriga os supermercados a retirarem o produto de circulação imediatamente. A Anvisa usa essa resolução para punir fabricantes fantasmas e proteger os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
O comércio de fubá sem procedência é considerado crime contra as relações de consumo no Brasil. A autarquia trabalha para evitar que cidadãos comprem mercadorias que usam o nome de empresas idôneas para dar falsa aparência de legalidade a produtos clandestinos.
A recomendação oficial é não consumir o alimento, mesmo que a aparência pareça normal. O descarte deve ser feito com atenção ao número do lote, para notificação formal à vigilância sanitária estadual ou municipal.
Supermercados e varejistas que ignorarem a ordem da Anvisa podem sofrer interdições e multas. A responsabilidade pela segurança do que é vendido é compartilhada, e o lojista deve garantir origem comprovada e nota fiscal de fornecedores regulares.
Consumidores devem ficar atentos às resoluções publicadas no Diário Oficial da União. Priorize marcas com histórico de confiança e use os canais da Anvisa para tirar dúvidas sobre a procedência dos produtos.