A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou uma medida restritiva contra marcas de clareamento dental populares no mercado na segunda-feira, 16 de março de 2026. A decisão suspende a comercialização e o uso de produtos que tinham irregularidades em suas alegações de venda.
A Anvisa determina que itens com fins terapêuticos passem por testes de segurança mais rigorosos do que os de higiene pessoal. Ao registrar um kit de clareamento como cosmético, uma empresa evita protocolos que analisam a integridade do esmalte dos dentes e da gengiva.
O uso de substâncias químicas sem controle pode causar sensibilidade aguda ou queimaduras na mucosa bucal. A agência pode intervir quando a propaganda de um produto induz o consumidor ao erro sobre seus benefícios, conforme a legislação.
A determinação atinge a fita de clareamento dental Oiwhite, fabricada pela Belcher Farmacêutica do Brasil S.A., e a versão Roxa da mesma linha, da Endogem Indústria, Comércio, Importação, Exportação e Serviços LTDA. Ambos foram retirados de circulação por registro inadequado.
Os itens estavam cadastrados como cosméticos, mas traziam alegações terapêuticas nas embalagens, o que não é permitido. A fiscalização também encontrou problemas em cosméticos capilares da empresa Through Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA.
O tônico Bio Calmante Neo Derma e o shampoo Neo Dermax para Controle de Caspa prometiam resultados terapêuticos não autorizados nos rótulos, resultando em recolhimento obrigatório.
A proibição inclui a fabricação, distribuição, importação, propaganda e uso desses produtos em todo o país, inclusive em plataformas digitais. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União de 16 de março de 2026.
O consumidor deve observar promessas de resultados milagrosos ou de tratamentos de saúde em produtos vendidos como itens de higiene. Produtos regulares de clareamento dental devem mostrar o número de registro da Anvisa e instruções em português, sem termos médicos exagerados.
A falta de dados do fabricante ou a venda apenas em sites sem procedência são sinais de alerta. Quando uma empresa usa nomes que sugerem cura sem respaldo técnico, isso compromete a transparência para o consumo seguro.
Quem comprou algum dos produtos citados deve parar de usá-lo imediatamente. É direito do consumidor pedir reembolso no local da compra, usando a resolução federal como prova da irregularidade.
É recomendado se informar pelos canais oficiais para evitar que novos lotes de produtos proibidos cheguem via comércio eletrônico. A segurança sanitária depende da vigilância e da denúncia de propagandas enganosas que afetam o bem-estar da população.