A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento imediato de lotes de água oxigenada e a proibição de um cosmético labial que circulava sem autorização legal. As medidas têm como objetivo combater a rotulagem irregular que atribui propriedades terapêuticas a produtos que não possuem registro para essa finalidade.
O Laboratório Musa Ltda teve lotes da sua água oxigenada líquida 10 Volumes suspensos por irregularidades graves na rotulagem. O produto foi registrado de forma indevida ao trazer termos como solução antisséptica, ação antisséptica e indicações para assepsia em suas embalagens.
Conforme as normas da autarquia, um produto não pode prometer ações terapêuticas se não estiver devidamente registrado para essa categoria. Essa prática pode induzir o consumidor ao erro, fazendo com que ele acredite em propriedades de desinfecção que não foram validadas tecnicamente para o registro apresentado.
A situação do gloss orgânico Chuveirinho Liss Therapy Home é considerada mais preocupante para a saúde pública, pois o produto é fabricado por uma empresa desconhecida. A Anvisa confirmou que o cosmético não possui qualquer registro sanitário e que a fabricante não tem autorização de funcionamento.
Sem esse controle, não é possível garantir que os ingredientes utilizados sejam seguros para o contato com a mucosa labial. Produtos clandestinos podem conter substâncias que causam irritações severas e reações alérgicas em pessoas que buscam tratamentos estéticos caseiros.
Fiscalização e medidas legais
O monitoramento realizado pela Anvisa foca no cruzamento de dados entre o que é prometido nas propagandas e o que foi aprovado no registro inicial. A agência utiliza denúncias de consumidores e inspeções em fábricas para garantir o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação.
A Resolução (RE) 1.311/2026, publicada no Diário Oficial da União em 6 de abril de 2026, formaliza o veto total à fabricação, distribuição e propaganda dos itens citados. As empresas que desrespeitarem a ordem de recolhimento estão sujeitas a multas e interdição de suas atividades.
Conforme as diretrizes da Anvisa, qualquer estabelecimento que ainda exiba esses produtos em suas vitrines deve retirá-los imediatamente, sob risco de autuação pelas autoridades sanitárias locais.
Orientações aos consumidores
Antes de adquirir qualquer produto de beleza, é recomendado checar se o rótulo contém o número de registro ou notificação na agência reguladora. Itens que se dizem orgânicos ou naturais também precisam seguir essas normas e não podem prometer a cura de doenças ou efeitos não comprovados.
Caso alguém tenha comprado a água oxigenada da marca Musa ou o gloss Chuveirinho Liss, a orientação é interromper o uso imediatamente. A recomendação é guardar o produto e entrar em contato com o local da compra para solicitar o reembolso, denunciando qualquer irregularidade pelos canais de ouvidoria da vigilância sanitária estadual.
A Anvisa segue com seu trabalho de monitoramento de produtos no mercado, atuando para coibir alegações falsas e proteger a saúde dos consumidores. A apreensão de produtos com irregularidades é uma ação recorrente da agência, que visa fazer cumprir a legislação sanitária vigente no país.