A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e a proibição imediata da venda de um lote de azeite de oliva que estava sendo comercializado em supermercados brasileiros. A decisão foi tomada após a descoberta de indícios de fraude na composição do produto e de irregularidades fiscais envolvendo a empresa importadora.
Testes laboratoriais realizados no azeite identificaram um resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração. Esse método é utilizado para verificar a autenticidade de óleos vegetais e pode indicar a adulteração do azeite de oliva com outros óleos mais baratos.
A Resolução (RE) 1.359/2026 detalha que o lote não atende aos requisitos mínimos de autenticidade. O consumo de produtos adulterados pode enganar o consumidor e causar reações em pessoas alérgicas a componentes não declarados no rótulo, representando um risco à saúde.
A empresa responsável pela importação é a Comercio de Generos Alimenticios Cotinga Ltda. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa consta como inapto desde agosto de 2024, o que impede operações legais de importação e venda.
Durante uma inspeção, a Vigilância Sanitária de Curitiba verificou que o estabelecimento comercial registrado havia encerrado suas atividades no endereço oficial. Essa situação dificulta a rastreabilidade do produto e a responsabilização dos envolvidos.
A medida da Anvisa, publicada no Diário Oficial da União, veta todas as etapas da comercialização do lote específico de azeite. Todos os estabelecimentos varejistas devem seguir a determinação de bloqueio e recolhimento do produto.
A agência estabeleceu a proibição de distribuição, divulgação, comercialização e uso do azeite. O descumprimento das normas pode resultar em penalidades previstas na legislação sanitária.
Para verificar a autenticidade de um azeite de oliva, a Anvisa recomenda que os consumidores confiram as informações do rótulo e consultem os registros da importadora no site da Receita Federal. Preços excessivamente baixos podem ser um indício de problema, dado o custo elevado do processo de produção de azeite de qualidade.
Em caso de dúvida, o cidadão pode consultar o painel de produtos irregulares no portal oficial da Anvisa. Quem possuir uma garrafa do azeite da marca Afonso do lote afetado deve evitar o consumo.
O processo de devolução e reembolso pode ser solicitado diretamente no supermercado onde a compra foi realizada. É importante manter o cupom fiscal para comprovar a transação e assegurar os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A orientação para o descarte correto é esvaziar o óleo em locais apropriados de coleta antes de jogar a embalagem fora. Isso evita a reutilização dos frascos de forma inadequada.
A fiscalização de alimentos pela Anvisa é uma ação de rotina para garantir a segurança dos produtos disponíveis ao consumidor. A descoberta de irregularidades em itens de consumo comum, como o azeite, reforça a importância dos mecanismos de controle de qualidade.
Análises laboratoriais periódicas são realizadas para detectar adulterações em diversos tipos de alimentos. Quando um produto não atende aos padrões, a agência emite alertas públicos e toma as medidas administrativas necessárias para retirá-lo do mercado.