Brasil e Paraguai fecham acordo contra remédios irregulares

A Anvisa e a Dinavisa assinaram no último dia 20 um acordo de cooperação para intensificar o combate à falsificação e à circulação irregular de medicamentos entre Brasil e Paraguai. O acordo amplia a troca de informações sobre remédios, cosméticos, alimentos, dispositivos médicos e produtos de tabaco para auxiliar na fiscalização, investigação e apreensões de objetos sujeitos à vigilância sanitária.

A medida ocorre em meio à crescente preocupação com o contrabando de esteroides anabolizantes, peptídeos injetáveis e canetas emagrecedoras vindos do Paraguai para o Brasil. Entre janeiro e maio de 2026, a Receita Federal apreendeu mais de 56 milhões de unidades contrabandeadas. Em 2024, foram 2.700 apreensões, o que representa um aumento de 20 mil vezes no período.

Os principais objetivos da cooperação incluem trocar informações sobre produtos sujeitos à fiscalização sanitária, facilitar o acesso a produtos seguros e eficazes nos dois países, combater a falsificação de medicamentos e reforçar a fiscalização nas regiões de fronteira. O acordo também prevê o compartilhamento de experiências sobre novas formas de regulamentar produtos e tecnologias de saúde.

O endocrinologista Clayton Macedo, diretor da Sociedade Brasileira de Endocrinologia (Sbem), explicou que o problema envolve duas frentes diferentes. De um lado, estão produtos irregulares nos dois países, como determinadas versões de anabolizantes e a retatrutida, medicamento experimental para emagrecimento que ainda não possui aprovação regulatória no mundo. Também é um problema mútuo a alta de versões falsificadas de medicamentos à base de tirzepatida e semaglutida, princípios ativos do Mounjaro e do Ozempic.

Em nota, o diretor nacional interino da Dinavisa, Jorge Iliou Silvero, afirmou que os dois países dividem desafios em comum na proteção da saúde da população e destacou que o trabalho em parceria amplia a confiança regulatória e a adoção de boas práticas.

Há ainda produtos autorizados pela autoridade sanitária paraguaia, mas sem autorização para comercialização no Brasil, como é o caso da tirzepatida. A substância é protegida por patente internacional e, por isso, o único laboratório que detém a expertise para a sua fabricação é a empresa Eli Lilly. No Brasil, a única tirzepatida permitida é a presente no medicamento original, o Mounjaro.

A lei paraguaia de patentes possui brechas que permitiram que laboratórios locais produzissem versões próprias da substância. Embora a fabricação seja legal no país, isso não torna o produto equivalente ao Mounjaro original e há dúvidas quanto à sua segurança. A aprovação no Paraguai também não garante que o produto atenda aos mesmos requisitos de qualidade exigidos pela Anvisa.

No Brasil, não existem medicamentos paraguaios aprovados pela Anvisa. Segundo a agência, nenhum laboratório jamais entrou com pedido de registro. As regras sanitárias são as mesmas para todos os casos, e os medicamentos fabricados no país vizinho não têm registro no Brasil porque as empresas nunca fizeram essa solicitação.

Macedo avalia que a iniciativa deve ir além da fronteira, considerando também como os produtos são fabricados no Paraguai. O país tem cerca de 7 milhões de habitantes, mas concentra uma produção de tirzepatida incompatível com o seu próprio mercado. Para o médico, isso indica que parte da indústria pode estar mirando a demanda brasileira, especialmente considerando os eventos de divulgação realizados pelas farmacêuticas com foco no público daqui.

A produção também deveria ser fiscalizada, não só pelos indícios de interesse em vendas ilegais para o Brasil, como também para maior garantia de qualidade. A preocupação se estende aos estabelecimentos que vendem esses produtos. Embora determinadas versões de tirzepatida possam ser legais no Paraguai, elas acabam inseridas em um ecossistema comercial que também reúne substâncias não aprovadas para uso humano. Macedo afirmou que é frequente ver, na internet, uma mesma farmácia do Paraguai vendendo tirzepatida, retatrutida, anabolizantes e peptídeos não aprovados, o que levanta dúvidas sobre os padrões de controle adotados em toda a cadeia.