O governo federal anunciou uma nova regra para o exercício da medicina no Brasil. A partir de agora, estudantes de medicina que não forem aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) não poderão atuar como médicos. A exigência foi oficializada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (19), durante um evento em Divinópolis (MG).
A nova regra vale para os alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir da data de publicação da medida. De acordo com o governo, o objetivo é reforçar a avaliação da qualidade da formação médica no país. O texto da medida também prevê a aplicação de provas semestrais ao longo da graduação, direcionadas aos estudantes do 4º e do 12º semestre, como forma de monitorar o desempenho acadêmico durante o curso.
Segundo o Ministério da Educação, a decisão foi motivada por resultados de avaliações recentes. Esses levantamentos identificaram 93 cursos de medicina com notas de proficiência consideradas insuficientes, classificadas nos níveis 1 e 2, que estão abaixo do padrão mínimo desejado. O governo argumenta que a medida busca elevar o padrão de formação médica e garantir mais segurança na atuação profissional dos futuros médicos formados no país. A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar lei de forma definitiva.
Em outra frente, o cenário político nacional também teve movimentações recentes. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de um depoimento presencial do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi acompanhada de uma cobrança por explicações da defesa do ex-presidente sobre questões relacionadas ao caso. O depoimento faz parte de investigações em andamento na Corte.