O governo federal anunciou uma nova exigência para o exercício da medicina no Brasil. A partir de agora, estudantes de medicina que não forem aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) não poderão atuar como médicos. A medida foi oficializada por meio de uma medida provisória assinada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante um evento em Divinópolis (MG).
A regra vale para os alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir da data de publicação da medida. De acordo com o governo, o objetivo é reforçar os mecanismos de avaliação da qualidade da formação médica no país.
O texto da medida provisória também prevê a aplicação de provas semestrais ao longo da graduação. Essas avaliações serão direcionadas aos estudantes do 4º e do 12º semestre, com a finalidade de monitorar o desempenho acadêmico durante o curso.
Segundo o Ministério da Educação, a iniciativa foi motivada por resultados recentes de avaliações que identificaram 93 cursos de medicina com notas de proficiência consideradas insuficientes. Esses cursos foram classificados nos níveis 1 e 2, que estão abaixo do padrão mínimo desejado.
O governo argumenta que a medida busca elevar o padrão de formação médica e garantir maior segurança na atuação profissional dos futuros médicos formados no país. A medida provisória ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.